1) INTRODUÇÃO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A presente "Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais" tem como finalidade esclarecer e apresentar as obrigações e os direitos estipulados pelo novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (doravante abreviadamente referido como "RGPD").
Neste sentido, esta Política procurará demonstrar de que forma poderemos recolher, salvaguardar, processar, partilhar e transferir os seus dados pessoais ao estabelecer qualquer relação com o grupo J. Portugal Ramos Vinhos, S. A.. Esta é a forma que encontramos de o ajudar a obter as informações necessárias sobre as nossas melhores práticas de tratamento e de proteção de dados.
Portanto, pedimos-lhe que leia, por favor, esta política com atenção, sendo de extrema importância que, após sua leitura, nos seja dado o seu consentimento expresso para a manutenção e tratamento dos seus dados pessoais, de forma a autorizar o envio das nossas comunicações/Newsletters.
A J. Portugal Ramos Vinhos, S. A., pessoa coletiva nº 503091979, com sede na Vila Santa, 7100-149, Estremoz, Portugal é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades abaixo apresentadas, sendo esta a empresa que exercer o controlo do grupo empresarial constituído pelas empresas: Gestvinus- Investimentos e Serviços Vitivinícolas e Comerciais, S. A. pessoa coletiva nº 504582100, J. Portugal Ramos II – Wines & Spirits, Lda, pessoa coletiva nº 509088627, Consulvinus – Produção e Comércio, Lda, pessoa coletiva nº 502065923, Duorum Vinhos, S. A., pessoa coletiva nº 507996623 e Conde Foz de Arouce Vinhos, Lda, pessoa coletiva nº 504754351.
Caso sinta que não tenha ficado devidamente esclarecido sobre esta política, não hesite em contactar-nos através do nosso site www.jportugalramos.com ou através do seguinte email dados@jportugalramos.pt ou carta para a seguinte morada: Vila Santa, 7100-149 Estremoz.
2) QUAIS OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE ARMAZENAMOS E COMO OS RECOLHEMOS?
O RGPD considera um dado pessoal toda a informação que permita identificar ou identifique, de forma direta ou indireta, uma pessoa singular. Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, nome e apelido, morada, endereço de correio eletrónico).
A J. Portugal Ramos Vinhos, S. A, para lhe proporcionar uma melhor experiência com os nossos produtos, utiliza determinados dados pessoais estritamente com objetivo de registo de abertura de cliente para realização de compras e para o envio da nossa "Newsletter" contendo as nossas ofertas, promoções, notícias e toda e qualquer matéria que seja vinculada ao nosso negócio.
Assim, para o registo de clientes solicitamos que nos sejam fornecidos os seguintes dados:
- Nome do Cliente ou abreviatura;
- Nº Contribuinte;
- Telefone/Telemóvel;
- E-mail;
- Data de Nascimento;
- Morada de faturação e/ou morada de entrega.
Para o envio da nossa "Newsletter" utilizamos os seguintes dados:
- Nome do cliente; e
- Email.
3) COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais são tratados pela J. Portugal Ramos Vinhos, S. A especificamente para os nossos registos relativos à abertura de conta de cliente / faturação e para o envio das nossas "Newsletters". Portanto, o seu consentimento será exclusivamente para as finalidades acima indicadas.
Em relação às Newsletters, periodicamente, poderemos enviar-lhe informação que consideramos ser do seu interesse.
Diante do exposto, a J. Portugal Ramos Vinhos, S. A., esclarece que não solicita, nem armazena, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos. Assim, caso sejam transmitidos à J. Portugal Ramos Vinhos, S. A. tais dados pessoais, pelo que, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo desta Política.
4) COMO SALVAGUARDAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel, caso necessário.
A J. Portugal Ramos Vinhos, S. A. assume o compromisso de garantir a segurança e a proteção dos seus dados pessoais que nos sejam fornecidos. Para isso adotamos as medidas e melhores práticas consideradas necessárias para o efeito. A título exemplificativo citamos determinados procedimentos implementados: (i) proteção com passwords; (ii) restrições de acesso eletrónico com determinação de perfis para os funcionários; (iii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais estão localizados; (iv) firewalls; de entre outros procedimentos específicos para garantir a proteção de seus dados.
A J. Portugal Ramos Vinhos, S. A. informa que as referidas medidas de segurança serão constantemente revistas e atualizadas de acordo com as necessidades e exigências inerentes à legislação em vigor. Adicionalmente, informa que trabalhará ativamente em conjunto com a empresa de Tecnologia da Informação com o intuito de aprimorar continuamente o processo de segurança e controlo dos dados pessoais em seus sistemas.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança de modo acidental ou ilícito que provoque a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a J. Portugal Ramos Vinhos, S. A. compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar as autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. A comunicação também será dada ao titular dos dados objeto da eventual violação, em conformidade com a legislação aplicável.
Em paralelo às medidas implementadas pela J. Portugal Ramos Vinhos, S. A., reforçamos a necessidade do titular dos dados de implementar, também, medidas de segurança como a existência de uma firewall activa, antivírus e anti-spyware actualizados.
5) COM QUEM PODEMOS PARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS?
No exercício da sua atividade a J. Portugal Ramos Vinhos, S. A. poderá utilizar serviços de terceiros, o que significa que poderá implicar o acesso aos dados pessoais por tais entidades.
Caso isto seja necessário, a J. Portugal Ramos Vinhos, S. A. compromete-se a realizar todas as medidas que estiverem ao seu alcance para assegurar que as entidades terceiras ofereçam também alto nível de controlo e de proteção de dados, consagrando esta questão, inclusive, em cláusula contratual por escrito entre a J. Portugal Ramos Vinhos, S. A. e o terceiro contratado.
Cumpre destacar que a J. Portugal Ramos Vinhos, S. A. continuará responsável, de forma solidária, pelo tratamento dos seus dados.
6) QUAL É A NOSSA BASE LEGAL PARA PROCESSAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A J. Portugal Ramos Vinhos, S. A. necessita do seu consentimento por meio de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, por forma a ter a legitimidade para proceder ao tratamento dos seus dados para os efeitos e atividades acima descritas.
Portanto, o seu consentimento escrito será a nossa base legal legítima para que possamos efetuar o tratamento dos seus dados, os quais poderão servir para:
- cumprimento das nossas obrigações legais;
- proteção dos seus interesses ou os de outras pessoas,
- conforme seja necessário ao interesse público; e
- conforme seja necessário para os nossos interesses legítimos, inclusive os nossos interesses em fornecer produtos personalizados, a menos que os nossos interesses sejam sobrepostos pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção de dados pessoais.
Todas as nossas ações de marketing seguem o que pensamos que melhor servirá os interesses dos nossos clientes. Poderemos utilizar os seus dados para lhe apresentar anúncios e outros conteúdos em outros sites.
7) COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS PREVISTOS NO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS?
De acordo com o RGPD, há o direito de acesso, retificação, portabilidade, oposição e apagamento dos seus dados. Há também o direito de contestação e de limitação de determinado tratamento dos seus dados. Caso tenha qualquer dúvida ou queira contactar-nos para que possamos satisfazer qualquer que seja o direito presente abaixo, pedimos que nos envie um email para dados@jportugalramos.pt ou carta para a seguinte morada: Vila Santa, 7100-149 Estremoz com o seu pedido e a sua identificação. Abaixo apresentamos de forma um pouco mais detalhada os principais direitos previstos no RGPD:
Direito de oposição: caso utilizemos os seus dados por considerarmos que são necessários para os nossos interesses legítimos e não houver a sua concordância a esse respeito, poderá exercer o seu direito de oposição ao nosso tratamento de dados. Basta enviar-nos um email para dados@jportugalramos.pt, ou carta para a seguinte morada: Vila Santa, 7100-149 Estremoz que responderemos ao seu pedido no prazo de 15 dias (em determinados casos poderemos prorrogar este prazo em igual período). Perante a oposição, cessaremos o tratamento dos seus dados, exceto no caso de se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito de retirar consentimento: como nossa base de legitimidade para efetuarmos o tratamento de seus dados pessoais, no que se refere ao cadastro de cliente ou às ações de marketing, é o seu consentimento, é garantido o seu direito de retirada do consentimento em qualquer altura que julgue necessário. Cumpre-nos lembrar que a retirada do consentimento não torna ilícitos os tratamentos efetuados com base no consentimento anteriormente concedido.
Direito de Acesso: tem o direito de pedir-nos o acesso, em qualquer altura, às informações de que dispomos sobre si. Além disso, poderá pedir-nos para alterar, retificar ou atualizar essas informações. Com a receção do seu pedido a ser realizado via email (dados@jportugalramos.pt) ou carta para a seguinte morada: Vila Santa, 7100-149 Estremoz, poderemos proceder à sua resolução imediata ou requisitar uma garantia da sua identidade, assim como solicitar informações adicionais acerca do seu pedido. As nossas respostas serão dadas por meio de resposta ao email ou por carta, conforme aplicável.
Direito ao apagamento: tem o direito ao apagamento dos seus dados pessoais. Isso ocorrerá mediante pedido formal, via email ou carta para a seguinte morada: Vila Santa, 7100-149 Estremoz para determinadas situações em que tenhamos procedido ilicitamente ao tratamento dos seus dados. Responderemos ao seu pedido no prazo de 15 dias (prorrogáveis por igual período, caso necessário). Com a receção do seu pedido, apagaremos os seus dados, sem prejuízo de o mesmo poder ser recusado por razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de transferir os seus dados que estejam na nossa posse para outro responsável pelo tratamento. Caso necessário, trabalharemos para que essa transferência dos seus dados seja transmitida num formato de leitura automático e de uso corrente.
Direito de reclamação a uma autoridade de controlo: Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo nacional.
Direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados: Tem o direito de tomar conhecimento de qualquer violação de seus dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento: Direito de contestar: a exatidão; a ilicitude; a necessidade dos dados para fins de tratamento, ou quando esses dados sejam requeridos pelo titular para processo judicial; e, ainda, aquando da oposição por parte do titular.
• Caso não mantenha interesse nas nossas ações de marketing, pode cancelar a sua subscrição a qualquer altura por meio de envio de email para dados@jportugalramos.pt ou carta para a seguinte morada: Vila Santa, 7100-149 Estremoz.
• Se pretender ficar a saber mais sobre os seus direitos relativamente aos dados pessoais que possuímos sobre si, pode enviar um email para dados@jportugalramos.pt, ou carta para a seguinte morada: Vila Santa, 7100-149 Estremoz ao qual responderemos o mais breve possível.
8) DURANTE QUANTO TEMPO SALVAGUARDAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O tempo que manteremos os seus dados pessoais dependerá de quão duradoura for a nossa relação. Armazenaremos dados até que eles não nos sejam mais necessários para fornecimento dos nossos Produtos a si ou por meio de cancelamento da subscrição em relação às Newsletters. Logo, esta é uma determinação que varia de acordo com cada caso e dependerá inteiramente de nossa relação, bem como de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são coletados e processados e a necessidade de retenção operacional ou legal relevantes.
9) ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A J. Portugal Ramos Vinhos, S. A. reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de privacidade e proteção de dados pessoais, sendo certo que tais alterações serão devidamente publicadas no presente website (www.jportugalramos.com). A versão publicada no website é a que se encontra atualmente em vigor.
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A equipa J. Portugal Ramos Vinhos, S. A.!